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Filipe Costa
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Direito Tributário
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É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 11 anos
Malandro é malandro e mané é mané: sobre advogados e ministros
Por Bruno Espiñeira Lemos Foi com um misto de estarrecimento e indignação que me deparei com a imagem do ministro Gilmar Mendes afirmando em alto e bom som: “Eu sou ministro da Corte e o advogado é...
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 13 anos
Irretroatividade tributária é chave para segurança jurídica
Proibida pela Constituição , a irretroatividade tributária é fundamental para a garantia da segurança jurídica, pois o equilíbrio entre passado, presente e futuro é fundamental para que o...
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Receita Federal
Notícia ·
há 13 anos
Governo revoga Regime Tributário de Transição (RTT)
Brasília, 12 de novembro de 2013 - Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 627 , de 11 de novembro de 2013, que revoga o Regime Tributário de Transição (RTT),...
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